EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do SINDICATO DOS ANALISTAS TRIBUTÁRIOS E AUXILIARES DE SERVIÇOS FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDÔNA – SINAFISCO/RO, entidade sindical representativa dos Analistas Tributários da Receita Estadual e dos Auxiliares de Serviços Fiscais, Inscrita no CNPJ 08.218.209/000138, com endereço na Rua dos Arquitetos, 3704 – Bairro São João Bosco – Porto-Velho/RO – CEP 76803-698,, usando atribuições que lhe confere o artigo 38, X do Estatuto Social, convoca todos os filiados para Assembleia Geral Extraordinária no dia 21 de Setembro de 2026, com a primeira chamada para às 08h30min e segunda às 9:00 hs, a ser realizada na escadaria do Prédio Pakaas Novos do Centro Político Administrativo em Porto Velho, no pátio do Posto Fiscal Wilson Souto em Vilhena, nas demais sedes das Delegacias Sindicais de Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Rolim de Moura, para tratar dos assuntos abaixo:
P A U T A:
– Apreciação do PL da SEFIN que pretende alterar a Lei 1052/2002 e seus impactos nocivos aos Analistas Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais;
– Outros assuntos.
Lembramos que o artigo 294 da Lei Complementar Estadual nº 68/92, Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Rondônia, estabelece como sendo de efetivo exercício o afastamento do servidor nos dias em que participar de assembleias gerais que versam sobre assuntos que digam respeito à categoria a que pertença.
Porto Velho, 17 de Setembro de 2026.
EMÍLIO MÁRCIO DE ALBUQUERQUE
Presidente do SINAFISCO-RO
